Dicas para limpar seu nome

Como limpar seu nome no Serasa ou SPC

Estas são dicas simples para quem não conseguiu quitar a dívida e acabou tendo seu nome colocado na lista negra de serviços como a Serasa ou o SPC.

Em primeiro lugar, o mais simples: pague a dívida. Após a pessoa física quitar a sua pendência, o SPC e Serasa têm cinco dias para remover o seu nome dos seus cadastros. Se não fizerem isso nesse prazo, esses órgãos podem responder por processos judiciais. Já uma outra forma seria pela decorrência do prazo de 5 anos. A justiça estabelece que nenhuma pessoa física pode ter seu nome no cadastro por mais de 5 anos.

É preciso que os cidadãos saibam que, antes de terem seus nomes incluídos nesse tipo de cadastro, a empresa deve comunicá-los, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Tanto a Serasa quanto o SPC – e até mesmo o fornecedor (aquele que solicitou a inscrição do nome do devedor) – têm por obrigação enviar uma carta registrada, informando o cliente sobre a inclusão no cadastro. Se algum dado estiver errado ou a dívida não existir, é possível solicitar a não inscrição do nome.

O Procon-SP esclarece que o nome de uma pessoa inadimplente não poderá ser enviado para os cadastros de proteção ao crédito se a dívida estiver sendo discutida na justiça e sem que ela seja avisada previamente. A exclusão deste banco de dados deverá ser efetuada de imediato, já a partir do pagamento da primeira parcela no caso de acordo. Após o pagamento, para assegurar que o nome já está limpo, o consumidor deve tirar um extrato no cartório e no SPC, além de uma certidão negativa.

Por último, se o consumidor constatar que seu nome está na lista do Serasa ou do SPC por erro, deve procurar a instituição que consta como informante e solicitar o cancelamento. Se a inclusão for, comprovadamente, indevida e este fato resultar em algum prejuízo, o consumidor poderá pleitear na justiça uma indenização por perdas e danos.

Fonte: A Voz do Cidadão

Nome sujo? Saiba como limpar seu nome do SPC, SERASA e outros órgãos.

Basicamente, há quatro formas de se retirar o nome do SPC / SERASA:

1. Pelo pagamento da dívida:

A pessoa que pagar a dívida deve ter seu nome excluído de forma imediata destes cadastros (prazo máximo de 5 dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor).

O acordo parcelado também é uma forma de se extinguir uma dívida, normalmente já em atraso, e se criar uma nova dívida para pagamento em novas parcelas com novas datas de vencimento, a contar da assinatura do acordo.

Portanto, com o acordo e o pagamento da primeira parcela, a dívida antiga está extinta, ou seja, não existe mais e também não podem existir mais cadastros negativos de SPC ou SERASA em relação a mesma, sendo que o credor tem o prazo legal de 5 dias úteis para retirada do nome do devedor dos cadastros.

O que existe agora é uma nova dívida, com novas datas para pagamento e que não poderá gerar qualquer restrição em SPC ou SERASA enquanto estiver sendo paga corretamente.

O credor não pode obrigar o devedor a pagar todas as parcelas para ter seu nome retirado dos cadastros do SPC e SERASA.

Se o credor não retirar o nome do consumidor dos cadastros restritivos, mesmo após o pagamento da dívida ou da assinatura do acordo e pagamento da primeira parcela, então é caso de ação judicial exigindo a imediata retirada via antecipação de tutela, bem como pedindo danos morais pela manutenção indevida do registro negativo.

2. Pelo decurso do prazo de 5 anos

A lei estabelece, no artigo 206, § 5º do Novo Código Civil o prazo de 5 anos para que o credor possa cobrar a dívida. Após este prazo a dívida estará prescrita (não poderá mais ser cobrada na justiça ou constar de cadastros restritivos, como SPC e SERASA).

O artigo 43, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, também prevê o prazo máximo de 5 anos para que o nome de alguém possa ficar cadastrado nestes órgãos (este prazo conta da data em que a dívida deveria ter sido paga mas não foi e não da data do cadastro).

Portanto, completados os 5 anos a dívida deve ser excluída dos cadastros imediatamente.

* Cuidado com a renovação indevida de cadastros

Algumas empresas estão “renovando” o cadastro no SPC / SERASA antes que este complete 5 anos, com a alegação de que o consumidor teria feito uma “renegociação” da dívida a qual não teria sido paga, o que na verdade não ocorreu e serve apenas para manter a restrição por mais 5 anos e forçar o consumidor a pagar o valor da dívida (acrescido de juros, multas e outros encargos, muitas vezes abusivos) para ter seu nome limpo.

Isto também tem acontecido em casos de “venda” da dívida para outras empresas, como as empresas ATIVOS S/A, BETACRED e outras. (* Clique aqui e leia o artigo)

Nestes casos cabe uma ação para declarar a prescrição, pedindo-se a exclusão imediata do nome dos cadastros restritivos, bem como indenização por dano moral pela manutenção indevida dos registros.

A empresa terá que trazer o documento comprovando a “renegociação” da dívida devidamente assinado pelo cliente, se não o fizer, estará comprovado o dano.

3. Discussão judicial da dívida que originou o cadastramento:

Desta forma, a pessoa discutirá a existência ou o valor da dívida e seus encargos.

Infelizmente, é comum a manutenção ou inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos de crédito por dívidas já quitadas, assim como a inclusão por dívidas que jamais foram feitas pelo consumidor (caso de fraudes).

Neste caso o consumidor deve recorrer à Justiça com os comprovantes de pagamento em mão, ou com boletim de ocorrência policial informando a fraude, com base no fato de que jamais teve qualquer contrato com a empresa que lhe cadastrou e deve pedir uma ordem judicial, via antecipação de tutela, para que o seu nome seja excluído com o máximo de urgência, também deve pedir danos morais pela manutenção ou cadastro indevido de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

No caso de discussão judicial sobre cláusulas contratuais abusivas, tais como cobrança de juros, multas e encargos abusivos, dentre estes a capitalização de juros (juros sobre juros) e a comissão de permanência, o consumidor, através de advogado e contador, deve fazer um recálculo dos valores financiados e através de pedido de antecipação de tutela deve depositar os valores recalculados na Justiça.

Se for deferido o pedido, a Justiça deverá determinar a suspensão do cadastro em órgãos de restrição ao crédito enquanto o processo estiver sendo discutido e os valores estiverem sendo depositados. Há várias decisões do STJ sobre este tema, dizendo que é constrangimento e ameaça ao consumidor o ato de inscrever e manter seu nome nestes cadastros quando a dívida está em discussão.

Fonte: site www.sosconsumidor.com.br

Como descobrir se seu nome ta sujo na praça

Quantas contas você paga por mês? Como a maioria das pessoas, provavelmente você não sabe a resposta. A razão para isso é simples: hoje em dias pagamos um número absurdo de contas, de forma que fica difícil manter o controle de todas elas.

Exatamente por isso é que você deve elaborar um orçamento. Além de entender para onde vai o seu dinheiro, você controla melhor todo esse fluxo de pagamentos. Evitando, com isso, o risco de emitir um cheque sem fundo, atrasar ou esquecer por completo um determinado pagamento. Além de pesar no bolso, pois provavelmente você terá que pagar algum tipo de multa, você corre o risco de ter o seu “nome sujo”.

Inadimplente, você?

Pois é, mesmo sem querer, você pode ser surpreendido por este tipo de situação. Afinal, a empresa, ou instituição financeira, que não recebeu o pagamento devido tem o direito de incluir o seu nome no cadastro de inadimplentes de uma das entidades de proteção ao crédito (SPC, SCPC ou Serasa).

Diante disto, você passa a ser considerado um inadimplente, ou seja, alguém que atrasa ou não efetua seus pagamentos. Ter o seu “nome sujo” causa muita dor de cabeça ao consumidor, que fica impedido de abrir conta corrente, e enfrenta dificuldades até mesmo para passar um cheque. Afinal, antes de concluir uma venda, a maior parte dos estabelecimentos comerciais verifica se o nome do consumidor está incluído nestes cadastros.

Como saber se o seu nome está sujo?

Uma dúvida comum entre as pessoas é: como proceder para saber se o seu nome está, ou não sujo. Se você se encontra nesta situação, o melhor é que tente entrar em contato com os próprios órgãos de proteção ao crédito.

A Serasa, por exemplo, oferece um Serviço Gratuito de Orientação ao Cidadão, que permite que você obtenha informações a respeito do seu CPF e dados detalhados da dívida pendente que gerou a inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes.

Para verificar se há dívida ou não, é preciso se dirigir a uma das centrais de atendimento, em posse de CPF ou RG, ou enviar um procurador com firma reconhecida. Procedimento semelhante pode ser feito junto a outras entidades de proteção ao crédito, caso seu nome esteja incluído em outro cadastro que não o do Serasa.

O que diz a Lei?

Qualquer pessoa tem direito de acesso ao cadastro nos órgãos de proteção ao crédito, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seu artigo 43, no parágrafo 4º, que diz: “os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público”.

Outro ponto importante diz respeito à notificação do consumidor por parte dos órgãos de proteção ao crédito. Talvez você não saiba, mas o CDC, em seu parágrafo 2º., exige que as entidades avisem os consumidores sobre a inclusão do seu nome no cadastro: “A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele”.

Se você não foi notificado, é possível que não tenha sido incluído no cadastro. Ainda assim, se tem dúvidas, vale a pena conferir, pois pode ter ocorrido algum engano, que atrapalhará suas futuras compras. Caso seu nome tenha sido incluído por equivoco no cadastro, ou ainda não tenha sido retirado, mesmo depois de você ter quitado a dívida, você deve entrar em contato com o órgão de proteção, que tem cinco dias úteis para efetuar a alteração e comunicar aos eventuais destinatários o erro.

Fonte: Guia do Dinheiro

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